Produção jurídica
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Conteúdo de caráter geral sobre temas jurídicos relevantes. Os artigos não substituem a análise individual do caso. Novas publicações são incorporadas à biblioteca editorial do escritório.
Publicações recentes
Direito Militar e áreas de atuação do escritório.
JMU e Justiça Militar Estadual: qual é a diferença?
Vínculo, natureza do fato e competência na Justiça Militar da União e dos estados.
Ler artigo →Recursos no STM: etapas e pontos de atenção
Decisão recorrida, instrumento cabível, documentos e prazos na Justiça Militar da União.
Ler artigo →Licenciamento e reintegração militar: o que analisar?
Vínculo, motivo do desligamento, saúde, documentos e possíveis medidas.
Ler artigo →Reforma militar, incapacidade e saúde
Incapacidade, relação com o serviço, inspeções oficiais e tipo de vínculo.
Ler artigo →Promoção militar e preterição
Critérios, quadro de acesso, recurso administrativo e ressarcimento de preterição.
Ler artigo →Sindicância na PMMG: etapas gerais e organização da defesa
Função apuratória, leitura do ato de instauração, documentos, manifestações e possíveis encaminhamentos.
Ler artigo →Conselho de Disciplina na PMMG: CPAD e CEDMU
Por que o termo é histórico e como se distinguem a comissão processante e o colegiado consultivo atuais.
Ler artigo →TAD militar em MG: requisitos e efeitos da Lei 25.984/2026
Quando o acordo é admitido, quais medidas podem constar do Tadis e quais são os efeitos do cumprimento ou descumprimento.
Ler artigo →PAD PMMG: direitos, etapas e pontos de atenção
Contraditório, ampla defesa, produção de provas, decisão e recursos no processo disciplinar militar.
Ler artigo →IPM: o que é, prazos e como funciona a investigação militar?
Finalidade, diligências, sigilo, acesso aos elementos documentados, prazos e encerramento da investigação.
Ler artigo →O que é o processo de indignidade para o oficialato?
Uma visão geral sobre finalidade, competência, efeitos possíveis e importância da análise técnica individual.
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